SÃO LUÍS, 23 de abril de 2025 – O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou que colocará em votação em maio um projeto para adequar a eleição da Mesa Diretora em resposta ao STF, que já decidiu sobre o tema em 2023. A mudança segue o entendimento do Supremo na ADI 7733, que barrou eleições antecipadas em legislaturas.
Para modificar o que o STF já definiu como inconstitucional, a Casa precisará primeiro alterar a Lei Orgânica Municipal – exigindo 21 votos favoráveis. Só então poderá ajustar seu regimento interno. Paulo Victor destacou que o processo na Assembleia Legislativa do Maranhão é “bem distinto” do da Câmara Municipal.
Enquanto se prepara para cumprir determinações judiciais com a urgência típica do legislativo municipal, a Câmara rejeitou outra proposta de Paulo Victor: mudar horários de sessão para combater a crônica falta de quórum.
Vereadores lembraram ao presidente que o problema não está no relógio, mas na frequência dos parlamentares. A derrota foi por 14 a 11.
