MARANHÃO, 15 de abril de 2025 – O Maranhão figura entre cinco estados que precisam devolver R$ 7,6 bilhões à União após receberem valores superiores aos previstos no acordo de compensação pelas perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis em 2022.
Com R$ 708 milhões a restituir, o Maranhão só perde para São Paulo (R$ 5,7 bilhões) no ranking de devedores, seguido por Piauí (R$ 491 milhões), Pernambuco (R$ 321 milhões) e Alagoas (R$ 295 milhões).
Os governos estaduais tentaram incluir no Programa de Apoio à Reestruturação Fiscal (Propag) um dispositivo que perdoaria a dívida caso os recursos fossem aplicados em infraestrutura logística. No entanto, o presidente Lula vetou o artigo, a pedido da Fazenda e da AGU, por considerar que violava o acordo homologado pelo STF.
A lei original que cortou o ICMS foi sancionada por Jair Bolsonaro em 2022, durante a crise nos preços dos combustíveis.
Os estados têm três alternativas para regularizar o débito: incorporação à dívida existente com a União, contrato específico de refinanciamento e convênio para obras de interesse federal.
