A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, permitiu que Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, não compareça à CPI da Pandemia. Dessa forma, pode ficar em silêncio caso marque presença na comissão.
Wilson Lima, primeiro governador convocado para depor na CPI, alegou que o chamamento é inconstitucional ao violar o princípio da separação de poderes. A ministra também determinou que Wilson Lima pode deixar a sessão se entender que é favorável ao seu direito de defesa, cujo direitos lhes impedem de sofrer constrangimentos morais e físicos.
“A convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, afirmou a defesa do governador.
Ao analisar o caso, a ministra do STF entendeu que Wilson Lima não é obrigado a se incriminar no depoimento à comissão já que é investigado e foi denunciado, pode decidir se comparece ou falta na CPI, se reservando ao direito de ficar em silêncio, por livre e espontânea vontade, mas se decidir falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade.
“Constato que o paciente não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado […]. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia […] Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias”, escreveu a Rosa Weber.
Os senadores esperavam que o governador do Amazonas fosse interrogado sobre o colapso no sistema de saúde do estado, suspeitas de desvios de verbas voltadas ao combate à pandemia, oferta de cloroquina para pacientes com o novo coronavírus e crise no abastecimento de oxigêncio em hospitais.
Uma resposta
STF.sem mais…..