BRASÍLIA, 08 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu um novo modelo de indenização mensal para juízes de outros tribunais convocados para atuar como auxiliares nos gabinetes dos ministros em Brasília. A medida foi formalizada por meio de resolução assinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e publicada em 27 de março.
Com o novo formato, os magistrados passam a receber até R$ 10,8 mil por mês a título de “indenização por perdas decorrentes da convocação”, valor equivalente ao que antes era pago por meio de diárias. A diária, reajustada em fevereiro deste ano para R$ 1,08 mil, podia ser paga em até dez cotas mensais.
A alteração foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em nota à publicação, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a mudança é apenas administrativa, sem acréscimo de despesa para o STF. Segundo ele, o pagamento visa compensar os custos pessoais dos juízes que deixam seus estados de origem para trabalhar na capital.
Cada ministro do STF pode requisitar até três magistrados, entre auxiliares e instrutores. Durante o período de convocação, esses juízes recebem um adicional que iguala sua remuneração ao salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente fixado em R$ 46.366.
Além da nova indenização, a resolução detalha outros benefícios concedidos aos juízes auxiliares: auxílio-moradia, uso de imóvel funcional, passagens aéreas para visitas à cidade de origem, diárias em viagens oficiais e celular funcional custeado pela Corte.
GASTOS COM O JUDICIÁRIO CRESCEM ACIMA DA MÉDIA
Em paralelo, um levantamento publicado por O Globo aponta que os gastos com o sistema de Justiça nos estados têm aumentado em ritmo acelerado. Em 2023, os governos estaduais gastaram R$ 3,3 bilhões a mais do que o previsto com o Judiciário.
Estudo do centro de pesquisa Justa mostra que as despesas cresceram até três vezes mais rápido do que o restante do Orçamento. A maior fatia dos gastos se concentra nas folhas de pagamento dos tribunais, frequentemente infladas por benefícios que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais.
