MARANHÃO, 02 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia a fiscalização de 1.232 obras inacabadas no Maranhão, com foco naquelas destinadas à educação. Os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que essas obras representam 62% do total de investimentos, somando R$ 979,29 milhões.
Entre as obras paralisadas, 686 pertencem à educação básica, o que equivale a 77,7% do total. O investimento previsto nessas construções é de R$ 535,63 milhões. O objetivo é concluir creches, escolas de ensino fundamental e profissionalizante, reformas e ampliações de unidades educacionais, além da construção de quadras poliesportivas.
Com a finalização dessas obras, estima-se a criação de mais de um milhão de vagas na rede pública de ensino.
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Para reforçar a fiscalização, foi criada a Rede Integrar, uma colaboração entre Tribunais de Contas do Brasil, Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o TCU. O
TCE maranhense integra essa rede e conduz o Plano de Fiscalização, coordenado pela Secretaria de Fiscalização, priorizando o controle preventivo e concomitante das obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A fiscalização visa garantir a continuidade dos investimentos, evitar novas paralisações e assegurar que as obras sejam concluídas para ampliar o acesso à educação.
O monitoramento incluirá análise do fluxo financeiro e supervisão do processo construtivo, prevenindo irregularidades e garantindo cumprimento de prazos, qualidade e segurança das estruturas.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 4, que promove educação inclusiva e de qualidade, e o ODS 10, voltado à redução das desigualdades.
A fiscalização ocorrerá em municípios como Água Doce do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão e Satubinha.
Caso sejam identificadas irregularidades graves ou dano ao erário, o TCE pode instaurar processos de Representação, conforme prevê a Lei Orgânica e o Regimento Interno do órgão.
