TUTÓIA, 31 de março de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação de cinco vereadores de Tutóia por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação aponta irregularidades na participação de candidatas fictícias.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolve parlamentares do PRD e do Avante.
No PRD, os pedidos de cassação são contra Heltonio dos Santos Araújo, Kaio Costa Alves e Lucilda Oliveira Carvalho. No Avante, são alvos José de Arimatea Oliveira do Espírito Santo, conhecido como “Mathea do Regino”, e Paulo Roberto Galvão de Caldas, o “Paulinho”.
A investigação aponta que os partidos não cumpriram a exigência de 30% de candidaturas femininas, registrando nomes fictícios.
As candidatas Adriana Ramos Gomes (“Adriana Gomes”) e Maria Tamires Aguiar dos Santos (“Tamires da Funerária”) tiveram votações inexpressivas, com apenas 13 e 3 votos, respectivamente. Além disso, não movimentaram recursos em suas prestações de contas, reforçando a suspeita de irregularidade.
O promotor eleitoral John Derrick Barbosa Braúna afirmou que os indícios são claros, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fatores como a falta de movimentação financeira e a ausência de atos de campanha configuram a fraude.
O MPE baseia sua ação na Súmula TSE nº 73, que define critérios para identificar fraudes à cota de gênero. A punição inclui a cassação dos registros e diplomas dos envolvidos, além da inelegibilidade dos responsáveis.
O caso agora está sob análise do juiz eleitoral, que avaliará as provas e determinará as sanções aplicáveis aos vereadores e partidos investigados.
