O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que libertou Gilvan Araújo Aguiar, condenado por tentativa de assassinato contra o ex-prefeito de Bom Lugar, Marcos Miranda. O crime ocorreu em 2004, em Bacabal, após disparos de arma de fogo em um posto de gasolina.
Em 18 de março, a 1ª Câmara Criminal do TJ-MA concedeu liberdade a Aguiar até o trânsito em julgado da sentença. No entanto, Moraes considerou que a medida violou orientações do STF sobre prisão após condenação em segunda instância. O caso foi levado ao Supremo por Miranda, que recorreu via Reclamação (Rcl) 77.442.
O inquérito apontou que o crime teria sido encomendado por R$ 14 mil, com R$ 3 mil pagos adiantadamente. O objetivo seria assassinar Miranda para que o vice-prefeito, Euzébio, assumisse o cargo.
Em 2021, um júri popular condenou Aguiar a 12 anos de prisão em regime fechado.
