BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcará nesta terça (25), o julgamento de um caso envolvendo o desvio de emendas parlamentares.
A acusação de corrupção contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) foi ajuizada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pode estabelecer um precedente importante para outros julgamentos relacionados ao tema.
A denúncia, que tramitou em sigilo até o início de fevereiro, envolve acusações de corrupção passiva e organização criminosa. Se considerados culpados, os três parlamentares podem enfrentar penas máximas de 20 anos de prisão, somadas.
De acordo com a PGR, os deputados negociaram emendas parlamentares de 2019 e 2020 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), recebendo propina, com Maranhãozinho sendo apontado como líder da organização criminosa.
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EMENDAS DE 2019 E 2020
As emendas questionadas, que envolvem uma quantia significativa, foram direcionadas principalmente ao município de São José do Ribamar (MA), que recebeu quase R$ 6,7 milhões.
De acordo com a denúncia, os deputados envolvidos planejavam receber cerca de R$ 1,7 milhão em propina, com cada um dos três envolvidos oferecendo uma emenda da área da saúde.
A investigação aponta ainda a participação de um lobista que fazia a negociação com os prefeitos e de um agiota responsável pela cobrança dos pagamentos, utilizando ameaças e constrangimentos.
DETALHES DA ACUSAÇÃO E ANDAMENTO DO JULGAMENTO
Além de Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, outras seis pessoas foram denunciadas no caso. A PGR destacou que os acusados formaram uma organização criminosa dedicada à comercialização de emendas parlamentares. Entre as evidências, estão trocas de mensagens entre os envolvidos discutindo o direcionamento das emendas.
Em um diálogo de 2019, por exemplo, Pastor Gil questiona Josimar sobre quais municípios deveriam ser beneficiados com as emendas, com a resposta sendo o direcionamento de R$ 1.048.000 para São José de Ribamar.
O julgamento dos deputados do PL também pode abrir espaço na agenda do STF para outros casos envolvendo irregularidades com emendas parlamentares. Atualmente, o Supremo está analisando ao menos 14 inquéritos relacionados a suspeitas de desvios de recursos em emendas parlamentares.
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, incluirá os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Zanin é o relator do inquérito e, após a análise da denúncia, os acusados se tornarão réus, dando início à fase de instrução processual.
