MARANHÃO, 17 de janeiro de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, suspendeu a decisão judicial que impedia a realização do Carnaval em Pinheiro. A medida atendeu a um recurso da prefeitura, que argumentou que a proibição representava uma interferência indevida na administração municipal e afetaria a economia local.
A suspensão das festividades havia sido determinada após ação da União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT/MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
As entidades denunciaram o não pagamento dos salários de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. A Justiça de primeira instância ordenou o pagamento em até 48 horas, sob pena de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelamento do evento.
Em sua defesa, a prefeitura alegou que as dívidas foram herdadas da gestão anterior e não poderiam ser quitadas sem um estudo orçamentário. Também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede pagamentos fora da ordem cronológica dos credores.
Além disso, reforçou a importância econômica do Carnaval para o comércio e o turismo da cidade.
Ao analisar o pedido, Froz Sobrinho concluiu que a decisão inicial comprometia a autonomia administrativa do município e poderia prejudicar a prestação de serviços essenciais. Ele citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem os impactos positivos das festividades.
Com a nova decisão, o Carnaval de Pinheiro está autorizado até o julgamento definitivo da ação.
