BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025 – O Senado Federal pode votar, ainda no primeiro semestre, o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa. A informação foi dada pelo relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), nesta terça (11). O texto, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 2024, reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados.
“Vai, esse semestre a gente resolve”, afirmou Weverton ao ser questionado sobre a tramitação do projeto. A declaração foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros líderes da Casa, na Residência Oficial do Senado.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 2023, prevê que o período de inelegibilidade continue sendo de oito anos, mas que passe a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena.
Essa mudança pode reduzir o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições. Segundo Weverton, a legislação atual cria períodos variáveis de inelegibilidade, dependendo do momento em que o mandato é cassado. Em alguns casos, a inelegibilidade pode durar entre 8 e 15 anos.
Hoje, condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após sua conclusão. A nova proposta antecipa essa contagem e fixa um limite de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade, mesmo em situações de múltiplas condenações.
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POSSÍVEL IMPACTO PARA BOLSONARO
O texto chegou a ser pautado no plenário em outubro de 2023, mas foi retirado após alguns senadores apontarem que uma emenda poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político, devido à reunião com embaixadores em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, em 2022. Também recebeu condenação por abuso de poder econômico pelo uso das comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais.
Uma emenda mantida no texto altera os critérios para que a Justiça Eleitoral aplique sanções de inelegibilidade. O trecho estabelece que a perda dos direitos políticos só ocorrerá quando a condenação resultar em cassação de registro de candidatura, diploma ou mandato.
No caso de Bolsonaro, o TSE não cassou registro, diploma ou mandato, pois a chapa considerada beneficiária das condutas abusivas não foi eleita. Com isso, há dúvidas sobre a aplicação da nova regra ao seu caso.
WEVERTON NEGA BENEFÍCIO DIRECIONADO
Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado Márlon Reis afirmou que a proposta pode beneficiar Bolsonaro, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) entende que a inelegibilidade não é uma pena, permitindo sua revisão retroativa. No entanto, qualquer alteração na situação do ex-presidente dependeria de uma nova análise judicial.
Weverton Rocha negou que a proposta seja direcionada a um caso específico. “Não se trata de uma lei para presidente, mas geral”, afirmou. Questionado sobre um possível impacto na inelegibilidade de Bolsonaro, ele respondeu: “No meu texto, não”.
Caso o relator altere o parecer final, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados. A discussão ganhou força após articulação da oposição na Câmara para reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos.
