BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça (4) o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. A decisão foi fundamentada em um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Na segunda (3), Dino havia determinado a suspensão dos repasses às entidades Associação Moriá e Programando o Futuro. Em sua nova deliberação, o magistrado destacou que essas duas instituições continuam com os recursos bloqueados, mas que não havia impedimentos para a liberação de verbas destinadas a outras nove organizações.
O ministro afirmou que, para sete das entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos ministérios setoriais”. Essas organizações são: Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Instituto do Câncer de Londrina; e Instituto de Incubação e Aceleração.
Outras duas entidades, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e o Instituto BR Arte, receberam recomendações da CGU para aprimorarem a transparência em seus sites, sem, contudo, serem impedidas de receber os repasses.
