BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – Nesses primeiros meses, a maior expectativa é pela chegada, ao STF, da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 39 pessoas por supostamente planejarem um golpe de Estado.
A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, trabalha para apresentar a denúncia em fevereiro. Quando isso ocorrer, será dado aos advogados de todos os denunciados um prazo para apresentação de defesa prévia.
Depois, o relator, Alexandre de Moraes, marcará data para que a Primeira Turma – também composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino – analise as acusações e decida ou não pela abertura de ação penal sobre o caso.
Isso pode ocorrer até o meio do ano. Se decidir pela abertura, a partir daí começará a tramitar um processo criminal, ao fim do qual os acusados serão condenados ou absolvidos – é uma fase mais longa, com mais oportunidades de defesa para os réus, e pode terminar só no ano que vem.
Além desse caso, que deve tomar a atenção de parte dos ministros durante todo o ano, o STF também terá na pauta temas como a regulamentação dos sites de apostas (“bets”); a ampliação da responsabilidade das redes sociais por conteúdos postados por usuários; a existência ou não de vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos, como Uber.
Detalhes de cada um desses processos serão expostos ao longo desta reportagem.
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SEGURANÇA PÚBLICA
Em fevereiro, a pauta já está publicada e tem julgamentos relevantes na área de segurança pública. Na próxima quarta (5), os ministros decidem se agentes penitenciárias podem ou não realizar revista íntima em mulheres que visitam parentes na prisão.
Na mesma sessão da próxima quarta, está prevista a retomada do julgamento da ação do PSB que, desde 2020, levou à restrição das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, sob o argumento de redução da letalidade policial.
Os ministros deverão avaliar a eficácia das restrições impostas desde então e decidir se flexibilizam as medidas a pedido das autoridades estaduais.
No próximo dia 13, o plenário retoma o julgamento que definirá se a guarda municipal pode fazer policiamento preventivo e comunitário, atribuições tradicionalmente exercidas pela Polícia Militar. A ação trata de São Paulo, mas a decisão servirá para todas as cidades brasileiras.
REDES SOCIAIS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E BETS
André Mendonça tem até o final de abril para devolver o processo que pode ampliar a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo postado por usuários. A análise do caso foi interrompida pelo pedido de vista do ministro.
Ainda em fevereiro, no dia 19, o STF volta a discutir tema semelhante: no caso, se veículos de imprensa têm responsabilidade por declarações de entrevistados. No ano passado, a Corte decidiu que portais, jornais e emissoras podem ser punidos.
No primeiro semestre, Luiz Fux quer colocar em julgamento três ações contra a lei que regulamentou os sites de apostas no Brasil. As bets estão na mira da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do partido Solidariedade e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Não há data marcada, mas ainda no primeiro semestre pode ser levado a julgamento uma ação que discute se motoristas de Uber e outros aplicativos de transporte individual têm vínculo trabalhista com as empresas e, com isso, direito a benefícios trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.
