SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda (3), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 210/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos, este é o maior valor nominal já projetado para a capital maranhense.
A aprovação ocorreu com o apoio de 26 dos 31 vereadores presentes. Quatro parlamentares votaram contra: Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD).
O parecer do relator Thyago Freitas (PRD), da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), teve aval da maioria e agora a matéria será encaminhada ao prefeito Eduardo Braide (PSD) para sanção ou veto.
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EMENDAS APROVADAS
Durante a sessão, o relator detalhou o relatório e destacou os principais investimentos previstos. Foram aprovadas 11 emendas pela comissão, sendo cinco aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas. No entanto, 21 emendas modificativas foram rejeitadas.
Uma emenda de autoria do vereador Marquinhos (União) foi destacada e aprovada em plenário, totalizando 12 emendas incorporadas ao projeto final.
MUDANÇAS NO CRÉDITO SUPLEMENTAR
Entre as emendas aprovadas, uma modificativa reduz o limite para abertura de créditos suplementares pelo Executivo. Antes fixado em 25% do valor total do orçamento, agora será de apenas 5%.
“Essa medida garante maior controle orçamentário e reforça o papel fiscalizador do Legislativo, promovendo transparência e equilíbrio na gestão financeira do município”, destacou o vereador Raimundo Penha (PDT).
O vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Câmara, manifestou contrariedade à medida. Segundo ele, a redução do percentual para abertura de créditos suplementares pode prejudicar a gestão municipal.
“Historicamente, esse limite era de 25%. A redução para 5% engessa o orçamento e dificulta a execução de ações importantes pela administração municipal”, declarou.
Após três horas de discussão, o projeto foi aprovado e segue agora para a decisão final do prefeito Eduardo Braide.
