MARANHÃO, 30 de janeiro de 2025 – Enquanto o Brasil registrou um aumento de 22,7% nos pedidos de mudança de gênero em cartórios em 2024, o Maranhão apresentou uma tendência oposta, com queda de 38% nos registros.
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, gerenciado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apontam que o Maranhão realizou 53 alterações no ano passado, contra 86 em 2023.
A possibilidade de alterar nome e gênero diretamente em cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias, foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida tornou o processo mais ágil e menos burocrático, facilitando a obtenção de documentos compatíveis com a identidade de gênero.
O procedimento para mudar nome e gênero pode ser realizado diretamente nos Cartórios de Registro Civil em todo o país.
Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais referentes aos últimos cinco anos. Também são exigidas certidões de execução criminal e de protesto, além de documentos da Justiça do Trabalho.
Após a entrega dos documentos, o cartório realiza uma entrevista para confirmar a solicitação. Mesmo com apontamentos nas certidões, a mudança pode ser feita, desde que os órgãos competentes sejam informados. Não há exigência de laudos médicos ou avaliações psicológicas, respeitando a identidade de cada pessoa.
Após alterar a certidão de nascimento, a pessoa interessada deve solicitar a emissão de documentos como RG, CPF e título de eleitor diretamente nos órgãos responsáveis.
