BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025 – A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) concede um benefício financeiro que pode alcançar R$ 1 milhão por pessoa. O pagamento está relacionado à gratificação chamada licença especial, destinada aos profissionais admitidos até 24 de abril de 1998.
O benefício permite que os funcionários escolham entre usufruir dias de descanso ou convertê-los em dinheiro. Funcionários com dez anos de serviço têm direito a 150 dias consecutivos de licença. Para obter mais 90 dias, é necessário completar mais cinco anos de trabalho.
VALORES MILIONÁRIOS E ABRANGÊNCIA DO BENEFÍCIO
Entre os 7,5 mil empregados da Embrapa, 2,9 mil possuem direito ao benefício, o que representa 40% do quadro funcional. Dados da Lei de Acesso à Informação revelam que, de outubro de 2020 a setembro de 2024, a empresa desembolsou R$ 78 milhões relacionados à licença especial, com média anual de R$ 25 milhões.
Por ser verba indenizatória, os pagamentos não estão sujeitos ao abate-teto, permitindo valores acima do limite constitucional de R$ 44 mil. No período analisado, 265 funcionários receberam mais de R$ 100 mil devido à licença especial.
Entre os maiores beneficiados está o pesquisador Luiz Paulo de Carvalho, que recebeu R$ 958,7 mil em cinco parcelas entre 2022 e 2024. Outro destaque foi Jurema Iara Campos, que recebeu R$ 742 mil em maio de 2024 como parte de sua rescisão contratual.
DEFESA DA EMBRAPA E COMPARAÇÃO COM O JUDICIÁRIO
A Embrapa defendeu a legalidade do benefício, afirmando que ele segue o princípio de adicionais indenizatórios, como o abono pecuniário de férias. A empresa reconheceu que a ausência de limites pode criar a percepção de valores exorbitantes.
Esse modelo não é exclusivo da Embrapa. No Judiciário, pagamentos acima do teto constitucional são comuns. Em 2023, 69% dos magistrados receberam valores entre R$ 100 mil e R$ 499 mil além do limite, totalizando R$ 4,47 bilhões pagos pelos Tribunais de Justiça.
