BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024 – O Partido Solidariedade protocolou petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, em tramitação no STF, solicitando à ministra relatora Carmen Lúcia a anulação do resultado da eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) referente ao biênio 2025/2026.
O partido alega que a ALEMA estaria adotando práticas procrastinatórias, atrasando o andamento do processo. A petição também aponta que a ALEMA não tem cumprido prazos e procedimentos, retardando a tramitação da ADI 7756.
A acusação inclui a demora no recebimento de pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, essenciais antes do recesso judicial.
O Solidariedade pede que a ministra examine, em regime de plantão, o pedido cautelar. A solicitação é para suspender a eficácia de um dispositivo do regimento interno da ALEMA que estabelece critérios de desempate, invalidar o resultado da eleição e determinar a proclamação do candidato com maior número de legislaturas.
A eleição da Mesa Diretora, ocorrida em 13 de novembro de 2024, é o alvo principal do pedido. O partido requer que seja aplicada uma interpretação conforme ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, priorizando o número de legislaturas sobre a idade em casos de empate.
