DECISÃO

Justiça impede sessão para cassação do prefeito de Codó

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Liminar concedida pela desembargadora Oriana Gomes suspendeu sessão da Câmara de Vereadores de Codó que analisaria processo de cassação contra Zé Francisco.

CODÓ, 09 de dezembro de 2024 – A Câmara de Vereadores de Codó teve suspensa a sessão extraordinária marcada para esta segunda (9) que analisaria o processo de cassação do prefeito Zé Francisco. A decisão foi tomada pela desembargadora Oriana Gomes, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concedeu liminar em plantão judiciário.

A suspensão atendeu a um pedido da defesa do prefeito de Codó. A sessão, que seria realizada às 8h, havia sido convocada pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Luiz, e poderia resultar na cassação de Zé Francisco.

A liminar, no entanto, garante a paralisação do processo até que o desembargador relator, Jamil Gedeon, analise o pedido de efeito suspensivo do Agravo Interno.

O prefeito enfrenta denúncias relacionadas a nepotismo e omissões no Portal de Transparência do município. O caso é conduzido pela Comissão Processante da Câmara, responsável por avaliar as irregularidades e emitir um relatório sobre a possível cassação do mandato.

No despacho, Oriana Gomes ressaltou que a suspensão é temporária, até que o relator originário do caso no TJ-MA, Jamil Gedeon, analise o pedido.

A decisão destacou que o Agravo de Instrumento 0829257-47.2024.8.10.0000 seguirá seu trâmite regular.

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