BRASIL, 06 de dezembro de 2024 – Em meio à crise fiscal no Brasil, tribunais de Justiça de cinco Estados estão pagando, neste ano, um total de R$ 1,4 bilhão apenas em retroativos. A maior despesa foi registrada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que repassou R$ 378 milhões.
Em segundo lugar, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) destinou R$ 349 milhões, seguido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com R$ 309 milhões.
O total das despesas dos tribunais envolvidos chega a R$ 1,76 bilhão, conforme apurado pela Gazeta do Povo. Esses pagamentos estão respaldados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a legalidade dos repasses.
JUÍZES MAIS BENEFICIADOS PELOS PAGAMENTOS
No TJMG, os pagamentos realizados em março somaram R$ 107 milhões, com 27 magistrados recebendo mais de R$ 500 mil cada um. O desembargador Amilar Campos Oliveira foi o maior beneficiado, recebendo R$ 563 mil, dos quais R$ 124 mil foram pagos em março.
No TJSP, os desembargadores José Benedito Franco de Godoi e José Aparecido Rabelo receberam R$ 453 mil e R$ 404 mil, respectivamente. Nos meses de setembro e outubro, os pagamentos no TJSP somaram R$ 171 milhões.
Já no Paraná, os desembargadores Fernando Wolf Filho e a juíza Vanessa Camargo receberam R$ 470 mil cada um, enquanto a juíza Adriana Persiani foi beneficiada com R$ 497 mil.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) liberou R$ 159 milhões em retroativos, enquanto o Rio Grande do Sul desembolsou R$ 206 milhões. Outros tribunais, como o de Mato Grosso do Sul e Pernambuco, também pagaram valores significativos: R$ 87 milhões e R$ 71,7 milhões, respectivamente. No Pará, o montante totalizou R$ 53,5 milhões.
Os Tribunais Regionais Federais também tiveram gastos expressivos com retroativos. O TRF4, em Porto Alegre, liderou com R$ 15,7 milhões, seguido pelo TRF1, em Brasília, que pagou R$ 11,2 milhões.
POSICIONAMENTO OFICIAL E RECOMENDAÇÕES
Em resposta aos questionamentos, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que os pagamentos aos magistrados e servidores são regulares, respaldados por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A justificativa inclui o pagamento de atrasos, como férias não pagas, e o cumprimento de uma orientação do CNJ para reduzir o passivo e evitar onerar o orçamento com encargos de dívida.
Até o momento, apenas o TJSP se manifestou oficialmente sobre os pagamentos. Os outros tribunais não comentaram as despesas.
