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BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão dos R$ 40 milhões destinados pelo governo Lula a uma campanha publicitária. A ação visa apurar se o valor configura desperdício ou gasto desnecessário com recursos públicos.
Batizada de “Brasil mais forte, governo eficiente, país justo”, a campanha busca divulgar medidas como o corte de gastos e a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil.
O subprocurador-geral Lucas Furtado formalizou o pedido ao presidente do TCU, Bruno Dantas, destacando a necessidade de uma análise criteriosa.
No documento enviado ao TCU, Furtado manifestou preocupação com o valor investido na divulgação, argumentando que a iniciativa apresenta um paradoxo em relação à proposta de austeridade fiscal. Ele também questionou a coerência de gastar uma soma considerável em publicidade para promover medidas que visam à economia de recursos públicos.
O MPF solicitou que, caso se comprove desperdício, o TCU vete os gastos. Segundo Furtado, o governo deveria priorizar investimentos que tragam benefícios concretos à sociedade, ao invés de destinar altas quantias à promoção de programas.
“Se o objetivo primordial do governo é cortar gastos, faz sentido aumentar despesas com divulgação de medidas que buscam a economia? Isso parece contraditório”, afirmou o subprocurador em sua manifestação ao tribunal.