REVOGOU

Decisão judicial mantém 11 vagas na Câmara de Nova Olinda

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Decisão revogou
Decisão judicial mantém 11 vagas na Câmara de Nova Olinda. Juiz eleitoral Rodrigo Maia revoga redução de cadeiras determinada anteriormente.

NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – O juiz eleitoral Rodrigo Maia suspendeu, nesta quinta (28), a decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza que determinava a redução do número de vereadores na Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, de 11 para 9 cadeiras.

A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pelos vereadores eleitos Cláudio Santos (PRD) e Camila Enfermeira (PL), que classificaram a sentença anterior como “teratológica”.

Ao deferir o pedido, Rodrigo Maia destacou que mudanças no número de vereadores só podem produzir efeitos na legislatura seguinte caso sejam aprovadas pelas Câmaras Municipais até o prazo final das convenções partidárias. Segundo ele, esse procedimento não foi observado no caso de Nova Olinda.

“Alterações demográficas nas cidades não devem impactar na composição das câmaras após o prazo final para convenções partidárias, em respeito à segurança jurídica e à integridade do processo eleitoral”, afirmou o magistrado em sua decisão.

A polêmica ocorre enquanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicita o reprocessamento das votações para vereador em municípios como Nova Olinda do Maranhão, Vargem Grande, Zé Doca, Bom Lugar e Lago Verde. Em casos semelhantes, o MPE também apresentou pedidos relacionados a Buritirana e Codó no início deste mês.

A decisão reforça o entendimento consolidado pela Justiça Eleitoral sobre a manutenção de critérios estabelecidos antes do período eleitoral, protegendo a estabilidade das disputas e a representatividade das câmaras municipais.

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