Na semana passada o juiz Douglas Amorim da 3ª Vara Civel da Capital, determinou que a Equatorial Energia aceitasse o parcelamento de dívidas de um estabelecimento comercial na capital e não cortasse o fornecimento de energia. A alegação do proprietário, aceita pelo juiz, foi baseada na crise gerada pela pandemia e outros problemas. A equatorial passou por cima de Douglas Amorim e, mesmo assim, suspendeu o fornecimento do serviço.
Após o Blog do Linhares noticiar a ilegalidade, a empresa divulgou nota em que não se refere EM NENHUM momento ao caso específico e continua desprezando a figura de Douglas Amorim ao não o citar em nenhum momento.
Confira a nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Como concessionária do serviço público federal, a Equatorial Maranhão esclarece que cumpre rigorosamente os critérios legais para suspensão no fornecimento da energia elétrica, conforme descrito nas Resoluções Normativas da ANEEL. Cabe informar que, em 26 de março de 2021, a ANEEL estabeleceu novas diretrizes válidas até dia 30 de junho de 2021, que foram implementadas pela Equatorial Maranhão. Dentre as medidas anunciadas pela agência reguladora, está a suspenção do corte no fornecimento exclusivamente para serviços essenciais, tais como hospitais, postos de saúde e locais de vacinação e para os clientes beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.
Assim, o cliente indicado na matéria não tem o seu fornecimento de energia elétrica assegurado pelos normativos da Agência Reguladora em caso de inadimplência durante o período da segunda onda da pandemia do novo coronavírus, de forma que a suspensão do fornecimento de energia elétrica ocorreu inteiramente em concordância com a legislação do setor elétrico.
É necessário destacar que, desde o início da pandemia, a Equatorial Maranhão adotou medidas para garantir a continuidade do fornecimento de energia e a saúde dos colaboradores e da população do Maranhão.
Vale informar também que a Equatorial Maranhão ampliou as facilidades para pagamento da fatura de energia elétrica e adotou diversas medidas para promover a negociação, sendo elas:
• Negociação/parcelamento das faturas através do site www.equatorialenergia.com.br;
• Pagamento com cartão de crédito em até 12 vezes pelo site www.equatorialenergia.com.br;
• A fatura de energia elétrica agora é boleto e, pode ser paga em qualquer banco ou correspondente bancário;
Por fim, a Equatorial Maranhão reforça que, como Concessionária do serviço público federal, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro, em especial às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão
Abaixo a segunda decisão do juiz reestabelecendo a luz.
Decisão-3
