BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024 – O governo Lula propôs ao Congresso a exclusão das estatais dependentes do Orçamento da União. Dois projetos enviados ao Legislativo visam desvincular as estatais do Tesouro Nacional, permitindo que essas empresas gastem como instituições independentes.
A medida busca flexibilizar o controle sobre os gastos das estatais, mas especialistas alertam para a dificuldade de fiscalização se a proposta avançar.
A manobra fiscal permitiria a abertura de espaço para novas despesas no Orçamento, o que, segundo críticos, pode configurar um desvio das regras fiscais vigentes.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável pelas estatais federais, defende que a mudança tem como objetivo recuperar a sustentabilidade das companhias e reduzir a dependência de recursos do Tesouro no médio prazo.
O Ministério do Planejamento e Orçamento também argumenta que a proposta melhoraria a situação fiscal ao liberar os recursos próprios das estatais, que atualmente estão atrelados ao Orçamento e competem com outros gastos do governo.
Entre as 17 empresas que podem ser afetadas estão a Telebras, Infra S/A, Conab, Embrapa e Codevasf.
Se aprovados, os projetos permitirão que essas empresas sejam retiradas dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, alinhando-as a estatais independentes, como a Petrobras, que operam fora dos limites fiscais.
