DECISÃO

Justiça aprova candidatura de Roberta Barreto em Axixá

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Após indeferimento inicial por rejeição de contas, Roberta Barreto poderá ser diplomada e assumir a prefeitura de Axixá em 2025.

AXIXÁ, 15 de outubro de 2024 – A Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Roberta Barreto (MDB), prefeita eleita de Axixá, encerrando a polêmica sobre sua diplomação e posse, previstas para 1º de janeiro de 2025.

Anteriormente, Barreto havia enfrentado o indeferimento de sua candidatura por inelegibilidade, devido à rejeição das contas de gestão de 2013 e 2014 pela Câmara Municipal de Axixá.

Apesar da aprovação com ressalvas dessas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), os vereadores apontaram graves irregularidades, emitindo os Decretos Legislativos nº 06/2022 e nº 09/2023, que justificaram a inelegibilidade da candidata.

Barreto, que já foi prefeita entre 2012 e 2016, concorreu subjudice nas últimas eleições.

A defesa de Roberta Barreto argumentou que os pareceres prévios do TCE-MA, que recomendavam a aprovação com ressalvas, deviam ser levados em consideração.

Esse argumento foi aceito pela Justiça Eleitoral, que decidiu reverter o indeferimento e aprovar a candidatura, permitindo sua diplomação e posse como prefeita eleita de Axixá.

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