BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024 – O ministro Flávio Dino decidiu nesta quinta (10) que as emendas do “orçamento secreto” continuarão suspensas. A decisão foi tomada após reunião com representantes dos Três Poderes para discutir o tema.
Dino afirmou que a manutenção da suspensão ocorre devido à falta de cumprimento, por parte do Congresso, das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência dos pagamentos.
Dino destacou que, sem informações claras e completas do Congresso, é inviável permitir a plena execução das emendas em 2024. A decisão se baseia na ausência de dados precisos apresentados pelo Legislativo durante a audiência.
Além disso, o ministro enfatizou que é necessário estabelecer normas adequadas para o pagamento das emendas, considerando o grande volume de recursos envolvidos e a responsabilidade fiscal do governo.
Um dos motivos centrais para a suspensão das emendas é a falta de informações específicas do Congresso sobre o cumprimento da decisão do STF. Durante a reunião, o Legislativo não apresentou dados suficientes para comprovar a transparência nos pagamentos.
Dino ressaltou a importância de garantir que os recursos públicos sejam alocados de maneira responsável e que as regras constitucionais sejam respeitadas.
Além disso, o ministro reiterou o papel do STF como guardião da Constituição e afirmou que o Tribunal tem a última palavra em questões constitucionais.
