CALÚNIA

STF aceita queixa-crime de Dino contra Roberto Rocha

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Dino Calúnia
Flávio Dino, então candidato ao Senado, acusa o ex-senador Roberto Rocha de calúnias feitas durante uma sessão virtual do Senado e em entrevistas externas.

BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024 –A Primeira Turma do STF decidiu dar continuidade à ação de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, contra Roberto Rocha. Dino acusou Rocha de calúnia e difamação, baseando-se em declarações do ex-senador durante uma sessão do Senado, ocorrida em agosto de 2022.

Na época, Dino concorria ao Senado pelo PSB e Rocha, pelo PTB, sendo derrotado nas eleições.

As declarações de Rocha incluíam alegações de que Dino, enquanto governador do Maranhão, utilizava sua influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear prefeitos e obter apoio eleitoral.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, havia rejeitado a ação em novembro de 2022, justificando que as falas de Rocha estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Em março de 2023, Alexandre de Moraes pediu destaque, transferindo a análise para o plenário presencial. No entanto, no dia 6 de setembro, Moraes retirou o destaque, permitindo que o recurso fosse julgado virtualmente.

Ele discordou de Cármen Lúcia, afirmando que as declarações de Rocha extrapolaram a imunidade parlamentar, já que também foram feitas fora do Senado, em entrevistas divulgadas em redes sociais.

O voto de Moraes foi seguido por Cristiano Zanin e Luiz Fux, consolidando a decisão. Flávio Dino não participou do julgamento por se declarar impedido.

Com a reversão, Roberto Rocha enfrentará processo no STF pelas falas relacionadas a Dino.

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