Em meados de março, o ministro Edson Fachin havia decidido monocraticamente pela derrubada das condenações do ex-presidente Lula. Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro por 8 votos a 3. Dessa forma, além de tornar o líder petista elegível, a maioria do STF votou pela anulação de quatro processos:
Tríplex do Guarujá
O tríplex seria propina da construtora OAS em troca de favorecimentos em contratos com a estatal Petrobras. O petista foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo então juiz Sergio Moro, em 2017. Com pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão, a decisão foi confirmada em segunda instância e mantida pela 5ª Turma do Tribunal Superior de Justiça.
Sítio de Atibaia
Após suposto pagamento de propina da Odebrecht e OAS (construtora com participação no caso Tríplex do Guarujá) ao ex-presidente através de reformas em um sítio de Atibaia que Lula frequentava com a família, o ex-presidente foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva pela juíza da 13ª Vara de Curitiba, Gabriela Hardt, substituta de Moro. Com pena fixada em 17 anos e um mês, a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional da 4ª Região.
Instituto Lula
A fundação sem fins lucrativos dedicada à perpetuidade do legado do ex-presidente teve dois processos pela Justiça Federal do Paraná. Na primeira acusação, Lula teria recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula como propina da Odebrecht (empresa com participação no caso Sítio de Atibaia). A segunda foi pelo embolso de R$ 4 milhões de propina disfarçada em doação.
