Decisão do Supremo Tribunal Federal torna Lula elegível

Nesta quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, contra recurso da Procuradoria Geral da República e anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirando os casos da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) das circunstâncias referentes ao sítio em Atibaia e tríplex no Guarujá. Votaram contra o recurso da PGR os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Já Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram a favor.

Dessa forma, o STF devolve os direitos políticos do ex-presidente e, caso não sofra nenhuma condenação por órgão colegiado, com trânsito em julgado, até as eleições de 2022, Lula fica apto para disputar a presidência. A Procuradoria-Geral da República (PGR), através de Lindôra Araújo (subprocuradora-geral da República), argumentou que a Lava Jato identificou crimes praticados em esquema criminoso contra a Petrobras em que contratos da empresa como a construtora OAS seriam o início de recursos ilícitos destinados ao ex-presidente.

O ministro Kassio Nunes Marques defendeu que “[…] os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E, assim sendo, a competência, a meu sentir, é da 13ª Vara Federal”, argumentou o ministro, ao justificar a preservação do caso a ser tratado pela Justiça de Curitiba, pois as condutas designadas ao ex-presidente teriam relação com o esquema de ilícitos observados na Estatal.

Em 22 de abril, o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro será restabelecido. O ex-juiz já foi declarado parcial pelo tribunal no caso referente ao tríplex do Guarujá, por 3 votos a 2. Falta definir o foro competente para as ações penais do sítio de Atibaia (SP), do tríplex do Guarujá (SP) e duas voltadas ao Instituto Lula, enfrentadas pelo ex-presidente.