BRASIL, 20 de setembro de 2024 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou que já foram registradas 319 denúncias de assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024, número que ultrapassa as 68 queixas recebidas no primeiro turno das eleições de 2022.
Destas, 265 denúncias são consideradas únicas, sem repetição de queixas.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou que, apesar do aumento significativo nas denúncias, não é esperado que o número total supere as 3.606 denúncias feitas nas eleições gerais de 2022.
Ele também ressaltou que a documentação clara dos casos tem sido um diferencial importante.
O assédio eleitoral, caracterizado por coação, ameaça ou constrangimento para manipular o voto de trabalhadores, é registrado em todos os estados do Brasil, exceto no Amapá. Os estados com o maior número de denúncias são Bahia (45), São Paulo (40), Paraíba (22), Goiás (20) e Minas Gerais (19).
De acordo com Pereira, a competitividade política e as paixões eleitorais em certas regiões podem estar contribuindo para o aumento das denúncias de assédio durante a campanha.
Em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, um empresário exigiu que seus empregados gravassem vídeos em apoio a determinados candidatos. Já no Paraná, o prefeito de Indianópolis ameaçou funcionários e fornecedores com o corte de contratos caso não exibissem adesivos de sua campanha.
Em Minas Gerais, um sócio de uma empresa levou um candidato ao local de trabalho durante o expediente, o que resultou em uma ação judicial após a empresa se recusar a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A legislação brasileira prevê que os acusados de assédio eleitoral sejam chamados a prestar esclarecimentos ao MPT. Caso a denúncia seja comprovada, o assediador pode assinar um TAC e se retratar pelos mesmos meios utilizados para o assédio.
