BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024 – A Telebras, estatal sob gestão do Ministério das Comunicações, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por realizar uma manobra contábil considerada irregular, no valor de R$ 77 milhões.
A empresa rolou despesas de 2023 para o orçamento de 2024, procedimento que infringe a Constituição Federal, podendo configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Em nota oficial, a Telebras confirmou que está realizando ajustes para se adequar ao orçamento federal. Contudo, a estatal admitiu ter empurrado para 2024 um volume significativo de compromissos financeiros que deveriam ter sido quitados em 2023.
Essa movimentação foi divulgada em um relatório interno enviado ao governo federal, obtido pelo portal UOL por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com o TCU, as despesas realizadas por qualquer órgão público devem ser honradas no mesmo exercício fiscal em que foram geradas.
A Constituição proíbe expressamente que o governo assuma compromissos financeiros que ultrapassem o teto orçamentário, prática adotada para evitar o descontrole das contas públicas.
A Telebras informou ter solicitado recursos adicionais ao Ministério das Comunicações e ao Ministério do Planejamento em 2023, mas não obteve êxito. Diante das recusas, a empresa deixou de empenhar verbas para pagar fornecedores, embora continuasse a consumir os serviços, aumentando artificialmente seu orçamento em 12%.
O orçamento da estatal no ano passado foi de R$ 612 milhões, utilizado para cobrir despesas com salários, manutenção e obras. Com o esgotamento dos recursos, a Telebras acabou utilizando parte da verba destinada a 2024 para quitar dívidas anteriores.
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
O Ministério das Comunicações, sob a gestão de Juscelino Filho, informou que a direção da Telebras é autônoma e que todas as decisões financeiras e operacionais são de responsabilidade exclusiva da diretoria e do conselho de administração.
O conselho, por sua vez, é formado por integrantes indicados pelo próprio ministério e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A estatal tornou-se parte da cota política do senador Davi Alcolumbre (União-AP) no governo Lula (PT). Após a posse do senador, toda a diretoria da empresa foi substituída, e aliados foram acomodados nos principais cargos.
A dívida da Telebras com fornecedores cresceu 105% em 2023, de acordo com informações obtidas pelo UOL. Em janeiro de 2024, a empresa reservou R$ 40 milhões para pagar dois fornecedores importantes, com os quais estava inadimplente.
