CPI

Senado determina CPI que abrange Estados e Municípios

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Pacheco ressaltou que a Comissão Parlamentar de Inquérito está sendo implementada somente por causa de decisão de Barroso, ministro do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu por CPI única, nesta terça-feira (13), com intuito de apurar ações e omissões da união na pandemia, englobando a responsabilidade de estados e municípios neste mesmo contexto.

A determinação ocorreu após o presidente da Casa Legislativa ter feito a leitura de dois requerimentos para a abertura de CPIs, uma que foca nos atos do governo federal, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outra que amplia o escopo para atos de governadores e prefeitos, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). De acordo com o presidente do Senado, há precedente para a unificação das duas propostas por tratarem de assuntos conexos.

Rodrigo Pacheco (DEM) ressaltou que a Comissão Parlamentar de Inquérito está sendo implementada somente por causa de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e, com relação aos estados e municípios, a investigação deve se limitar ao destino de recursos públicos oriundos do governo federal.

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