MARANHÃO, 26 de agosto de 2024 – A Jatobeton Engenharia Ltda. apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), alegando irregularidades no processo licitatório nº 011/2023. A empresa solicita a suspensão da licitação.
A Jatobeton alega que foi desqualificada injustamente da licitação, enquanto a Edro Engenharia Ltda., empresa vencedora, teria sido habilitada mesmo com documentação irregular.
Segundo a denúncia, a desclassificação foi baseada na alegação de falta de qualificação econômico-financeira, o que, segundo a Jatobeton, não condiz com a documentação apresentada.
A empresa argumenta que a desclassificação se deu por interpretação equivocada do edital, apontando que o documento solicitado, o Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) do SPED, não era exigido.
“A EMAP inabilitou a denunciante com base em um documento que sequer foi solicitado na licitação, o que caracteriza interpretação de norma oculta, vedada pelo ordenamento jurídico”, afirma a Jatobeton na denúncia.
