BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – O governo Lula apresentou um plano nacional de política criminal e penitenciária para 2024 a 2027, com a proposta de conceder maior indulto aos bandidos presos para enfrentar a superlotação carcerária no Brasil.
A iniciativa surge após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial que barrou a “saidinha”, de acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta (2).
A proposta conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O plano destaca a necessidade de monitorar estatísticas das audiências de custódia e a importância da atuação da Defensoria Pública. Além disso, propõe a possibilidade de realizar acordos de não persecução penal (ANPP) após as audiências.
Entre as ações previstas, está a antecipação da liberdade dos bandidos presos, com ou sem o uso de tornozeleira eletrônica.
O governo também pretende aumentar emergencialmente o número de agentes penitenciários e criar um Banco Nacional de Dados Penitenciários, visando monitorar e gerenciar a população carcerária de maneira mais eficiente.
Além das medidas imediatas, o plano inclui propostas a médio e longo prazo, como a revisão da legislação penal e a implementação de “práticas de justiça restaurativa”.
