BRASÍLIA, 31 de julho de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou que a presidência da corte revise a decisão que o nomeou relator da ação envolvendo as emendas Pix.
Mendes argumenta que o processo deveria ser atribuído ao ministro do STF Flávio Dino, que anteriormente relatou o caso do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.
As emendas Pix referem-se a um mecanismo que permite a destinação de recursos federais sem transparência. Deputados e senadores indicam os repasses diretamente para Estados e municípios, sem especificar a finalidade dos recursos ou vinculação a projetos específicos.
Essa falta de clareza dificulta a fiscalização, uma vez que apenas se sabe qual parlamentar indicou o recurso e qual município o recebeu, mas não como o dinheiro foi utilizado.
No despacho, Mendes menciona que Dino já havia agendado uma reunião de conciliação sobre o orçamento secreto para o início de agosto. O objetivo é prevenir e eliminar práticas que possibilitem a falta de transparência, como as emendas Pix.
Ele destacou a importância de ambas as ações, que envolvem questões de publicidade, fiscalização e responsabilização, e afirmou que uma conciliação para coibir práticas semelhantes é necessária.
