BRASÍLIA, 26 de julho de 2024 – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão urgente das chamadas “emendas PIX” e a implementação de mecanismos de transparência nos repasses de dinheiro público.
A ação, representando mais de 300 jornalistas, é direcionada ao ministro Flávio Dino, que já relata um processo semelhante movido pelo PSOL.
Segundo Márlon Reis, advogado da Abraji, o mecanismo das “emendas PIX” causa um “apagão fiscalizador contábil no Estado brasileiro”. Esses recursos são transferidos diretamente a municípios por indicação de parlamentares, sem especificações claras sobre a aplicação do dinheiro.
A falta de transparência impede órgãos fiscalizadores e a sociedade, incluindo jornalistas, de rastrear os fundos.
Dados da Transparência Brasil, utilizados pela Abraji na argumentação, revelam que, em 2024, R$ 8,2 bilhões foram destinados via “emendas PIX”. Desse total, R$ 5,9 bilhões foram alocados sem identificação dos destinatários ou finalidades.
Esse levantamento foi enviado ao ministro Flávio Dino como prova da falta de transparência nos repasses.
Flávio Dino herdou de Rosa Weber, agora aposentada, a ação movida pelo PSOL desde 2021 sobre o “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo STF há quase dois anos. As “emendas PIX” surgiram como um novo formato desse antigo sistema, segundo apontam a Abraji e a Transparência Brasil.
Por determinação de Dino, uma audiência de conciliação será realizada em 1º de agosto, envolvendo representantes do PSOL, Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Senado e Câmara dos Deputados.
Dino ressaltou que a falta de transparência nas emendas já foi avaliada como inconstitucional pelo STF, “não importa a embalagem ou o rótulo”.
