SÃO LUÍS, 24 de julho de 2024 – A juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 76ª Zona Eleitoral, determinou ao PSD a inclusão retroativa da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, na lista de filiados ao partido desde 15 de setembro de 2020.
A decisã proferida nesta quarta (24) atende a um pedido de Esmênia Miranda, que é companheira do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Apesar de diplomada em 2020 como vice-prefeita, Esmênia Miranda não possuía filiação partidária, uma exigência constitucional para qualquer cargo eletivo no Brasil.
Integrante da Polícia Militar, sua filiação deveria ter ocorrido após a diplomação pelo TRE-MA. No entanto, o PSD não efetuou o registro no sistema eleitoral.
Sem a formalização da filiação, Esmênia Miranda não poderia disputar as eleições de 2024. Por isso, ela acionou a Justiça Eleitoral pedindo a filiação retroativa.
Segundo trecho da petição, “o partido foi, de fato, negligente em não observar a necessidade de filiar a Requerente em suas fileiras desde o dia 17 de dezembro de 2020, data da sua diplomação”.
A juíza Patrícia Marques Barbosa seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e concordou com as alegações de Esmênia Miranda. A magistrada afirmou que a vice-prefeita comprovou documentalmente seu vínculo com o partido, apesar da ausência de registro formal.
“Não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD”, escreveu a juíza.
Com essa decisão, a tendência é que Eduardo Braide confirme Esmênia Miranda como vice-prefeita na chapa de reeleição ao Palácio de La Ravardière.
