MARANHÃO, 22 de julho de 2024 – A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) realizará na próxima quinta (25) a licitação para o fretamento de um helicóptero biturbina multimissão por 24 meses. O valor do contrato permanece confidencial.
A licitação, identificada como Pregão Eletrônico 028/2024, está marcada para as 9h30 do dia 25 de julho. A empresa vencedora será responsável pelo fornecimento de combustível, serviços de hangar e manutenção da aeronave.
O edital justifica a contratação como necessária para “prover apoio aéreo às atividades operacionais e administrativas da Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap/Porto do Itaqui”.
A decisão de realizar uma nova licitação ocorre um ano após a Emap ter firmado contrato com a Emar Táxi Aéreo, no valor de R$ 7.710.000,00, para disponibilização de um helicóptero por 180 dias.
Este contrato, assinado em 21 de julho de 2023, gerou controvérsia e levou o presidente da Emap, Gilberto Lins Neto, a ser convocado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para prestar esclarecimentos.
Na época, o deputado estadual Wellington do Curso (Novo) solicitou explicações detalhadas sobre a crise nos ferryboats e o contrato de fretamento do helicóptero.
Agora, com a nova licitação, a transparência dos custos envolvidos novamente está em questão, dado o sigilo mantido sobre o orçamento previsto.
O orçamento sigiloso é uma obrigação da Lei 13313, que rege as licitações nas empresas estatais!