BRASÍLIA, 05 de junho de 2024 – Na contramão de recentes votações no Congresso Nacional, que tenta tolher a influência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no governo federal, o Executivo nomeou a agremiação para integrar um grupo de entidades convocadas para elaborar o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2024-2025, que deverá disponibilizar mais de 70 bilhões de reais para pequenos agricultores.
A inclusão do MST no rol dos elaboradores do Pronaf ocorre no momento em que parlamentares tentam impor limites aos sem-terra. Na terça-feira 28, durante a sessão de votação dos vetos presidenciais, o Congresso derrubou um veto do presidente Lula a uma medida que atingia em cheio o movimento e retomou a proibição de a União realizar despesas que direta ou indiretamente promovam, incentivem ou financiem invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas.
“Por mais que o MST cometa toda sorte de crimes e irregularidades, jamais o PT irá se afastar ou punir o movimento”, criticou o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que foi presidente da CPI do MST e hoje comanda a Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Há duas semanas, em nova ofensiva, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira de invasores de terra a possibilidade de integrar programas assistenciais como o Minha Casa, Minha Vida. A matéria ainda será apreciada no Senado.
Asfixiado nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o MST estima que, por questões burocráticas e pela baixa capilaridade do Pronaf em diferentes regiões do país, 70% dos integrantes que compõem a br do movimento acabam sem acesso ao programa.
Com o terceiro mandato de Lula, a principal política de fomento à agricultura familiar aumentou em 34%, no ano passado, a oferta de crédito, em comparação com o Pronaf 2022-2023, e contemplou indígenas e quilombolas, além de assentados do programa nacional de reforma agrária. As críticas do MST, no entanto, persistem.
Para justificar a inclusão dos sem-terra e de entidades ligadas a eles no grupo que vai formatar as políticas de auxílio à agricultura familiar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário apontou, genericamente, para “a relevância das organizações representativas” do setor e para uma política nacional de abastecimento que enfrente a volatilidade de preços e mitigue fatores como a insegurança alimentar.
Além do MST, o grupo de entidades para discutir o Pronaf inclui organizações simpáticas ao movimento, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contaf) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Uma das poucas não alinhadas a integrar as rodadas de discussão do Pronaf 2024-2025 é a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
