SÃO LUÍS, 27 de maio de 2024 – O Congresso Nacional se reunirá nesta terça (28), às 14 horas, para votar os vetos presidenciais que restaram da sessão de 9 de maio. Dos 20 vetos iniciais, 17 ainda estão em pauta.
As discussões mais acaloradas giram em torno dos vetos às “saidinhas” de presos e partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O líder da oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou na sessão anterior a importância da derrubada do veto à revogação da antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a tipificação do crime de disseminação de fake news, que previa pena de até cinco anos.
Orçamento
Os governistas estão otimistas quanto às negociações sobre o Orçamento. Eles têm um trunfo relacionado a um veto de 2021 do ex-presidente Jair Bolsonaro, na lei que revogou a antiga LSN.
O site Poder360 revelou que os governistas querem usar um ato do atual presidente Lula (PT), que libera presos do regime semiaberto para visitar familiares, como moeda de troca nas negociações.
Vetos
Em 2021, Bolsonaro vetou um trecho que tornava crime a disseminação de fake news. Agora, parlamentares devem propor que esse veto não seja derrubado em troca de a ala conservadora manter o veto de Lula às saídas temporárias de presos.
Na prática, o governo acredita que esses vetos se anulam, ou ambos são derrubados ou mantidos. No entanto, a oposição não considera a equivalência justa.
Mais Recursos para Projetos
Além dos 17 vetos, também serão analisados créditos suplementares e especiais, que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento e necessidades não contempladas anteriormente.
Ao todo, são nove Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta, que preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.
O PLN 5, de 2024, abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para ações do Exército e do Ministério do Turismo. Já o PLN 2, de 2024, determina crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação.
Programa Minha Casa, Minha Vida
No programa Minha Casa, Minha Vida, Lula vetou 11 dispositivos, incluindo um artigo sobre a instalação de painéis solares em unidades habitacionais do programa.
O trecho estabelecia que distribuidoras de energia seriam obrigadas a comprar o excedente de energia elétrica produzido por meio de placas solares nas novas unidades.
