BRASÍLIA, 23 DE MAIO DE 2024 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que, caso sancionado, irá proteger criminosos encarcerados pertencentes à comunidade LGBTQIA+. O PLP 150/2021, do senador petista Fabiano Contarato (PT-ES), exige que o estado seja responsável pela construção de celas exclusivas para pessoas que se autodeclarem LGBTQIA+. O texto ainda deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Os senadores maranhenses, Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PDT) votaram pela aprovação do projeto.
Além de celas personalizadas e exclusivas, criminosos LGBTQIA+ também irão ter direito a atendimento diferenciado por parte dos agentes carcerários. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) irão ser destinados para capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional para o tratamento dos presos que se identificarem como LGBTQIA+.
Apesar do caráter nítido de elevação da condição dos criminosos LGBTQIA+ em relação aos demais presidiários, tanto base do governo quanto oposição manifestaram apoio ao projeto.
Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a lei que condiciona celas exclusivas e tratamento diferenciado não traz privilégios para a população LGBTQIA+.
