BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas ao empresário Marcelo Odebrecht no contexto da Operação Lava Jato. A decisão incluiu também o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário.
Toffoli justificou a anulação apontando para um conluio entre magistrados e procuradores da República que atuavam na operação, evidenciando problemas como arbitrariedades, desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e atuações fora da competência. “Diante do conteúdo dos diálogos entre magistrado e procurador sobre o requerente e as empresas que presidia, a função de acusação se confundiu com a de julgar, comprometendo as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
A Operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre membros da Lava Jato, mostrou condutas ilegais, como ameaças a familiares do empresário, exigência de renúncia ao direito de defesa para liberação e pressões sobre o advogado.
Toffoli ainda mencionou um relatório do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que descreveu a gestão dos recursos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba como “absolutamente caótica”.
A defesa de Marcelo Odebrecht argumentou que o caso dele era similar ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados devido a irregularidades nas investigações, levando à decisão favorável do STF.
Em um evento relacionado, a Segunda Turma do Supremo reconheceu a prescrição de uma das condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A maioria dos ministros concordou que a condenação de Dirceu por corrupção passiva, de oito anos e dez meses de prisão, prescreveu, eliminando a possibilidade de punição pelo crime. Dirceu foi condenado em um processo que investigou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
