MARANHÃO, 17 de maio de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, nesta quarta (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2023, de autoria do deputado estadual Cláudio Cunha (PL).
A proposta, que insere os guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, agora segue para promulgação do governador Carlos Brandão.
Ao defender a proposta, Cláudio Cunha agradeceu o apoio dos demais deputados e destacou a importância das guardas municipais para a segurança pública no estado.
“As guardas municipais exercem um papel fundamental na garantia da segurança pública nos municípios maranhenses. Nossa PEC foi aprovada pela Assembleia Legislativa de forma unânime e em breve será promulgada. Agradeço aos meus pares pela aprovação da nossa PEC, que é mais uma conquista para a segurança pública do nosso estado”, afirmou o deputado.
Os guardas municipais têm a função principal de preservar a ordem e a segurança pública em âmbito municipal.
Eles são responsáveis por zelar pelo patrimônio público e garantir a segurança dos cidadãos, prevenindo e combatendo atos ilícitos. Suas atividades incluem policiamento preventivo, atendimento a ocorrências, fiscalização e educação social.
Além disso, desempenham um papel educativo junto à comunidade, promovendo ações de conscientização e orientação sobre segurança, prevenção de crimes e respeito às leis.
