SÃO LUÍS, 16 de maio de 2024 – Foram aprovados pela Câmara Municipal de São Luís nessa quarta (15), quatro Projetos de Lei (PL) em favor da Comunidade LGBT, de autoria do Coletivo Nós (PT). Ao todo, foram quatro projetos aprovados que instituem datas, criam conselhos e estabelecem programas de incentivo à contratação de pessoas autointituladas LGBTQIA+.
O primeiro PL aprovado é sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).
O Conselho será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Caracteriza-se instrumento para garantir a participação social e a criação/manutenção das políticas públicas LGBTQIA+ de maneira democrática.
“A criação do Conselho municipal LGBTQIA+ será de grande importância para cidade, uma vez que atuará na proposição e acompanhamento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e de promoção dos direitos humanos dessa população”, explicou o co-vereador Jhonatan Soares.
O segundo Projeto é sobre a criação do Mês da Visibilidade Trans, que tem o objetivo de combater a discriminação, a opressão, a desigualdade social, de gênero e a violência contra pessoas trans. As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município que façam alusão à data.
“Vivemos em uma sociedade que foi construída cultural e socialmente com a ideia de que a heterossexualidade e a cisgeneridade é considerada correta e normal, em contrapartida, as pessoas que não se enquadram nesse padrão, são vistas como erradas e promíscuas, sofrendo constantemente com ações discriminatórias tanto da sociedade civil, como do poder público”, pontuou o co-vereador Jhonatan Soares.
Além disso, o outro projeto aprovado diz respeito à criação da semana municipal da diversidade trans. A semana comemorativa lembra a trajetória de luta contínua das pessoas transexuais e travestis por seus direitos e pela inclusão social. Durante toda esta semana serão realizadas atividades em todo o país para conscientizar a população sobre as condições de vida da comunidade trans.
O Coletivo Nós também apresentou o Projeto de Lei nº 124/22 que cria o Selo Arco Íris, destinado a reconhecer o trabalho de empresas que adotam políticas internas permanentes de combate a qualquer forma de discriminação contra o segmento LGBTQIA+.
