1ª Câmara do Tribunal de Contas da União concluiu a ação que investigava o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira por ministro de Lula.
BRASÍLIA, 13 de maio de 2024 – A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o processo que investigava o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para participar de eventos particulares, arquivando-o.
O caso gerou polêmica após ser revelado que Juscelino utilizou o avião oficial para se deslocar até São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça e outros compromissos privados.
No início de 2023, o ministro das Comunicações voou de Brasília para São Paulo numa quinta, participou brevemente de compromissos oficiais na sexta e, a partir do meio-dia, se dedicou exclusivamente a atividades privadas, como os leilões de cavalos.
Retornou a Brasília na segunda seguinte, novamente utilizando a aeronave da FAB. O custo total dessa viagem para os cofres públicos foi de R$ 130,4 mil.
O TCU analisou o caso e considerou que a viagem de ida em aeronave oficial se justificou pelos compromissos ministeriais de Juscelino em São Paulo.
No entanto, o tribunal questionou a viagem de volta, que ocorreu em um momento em que o ministro não tinha compromissos oficiais agendados. Apesar disso, o TCU não encontrou prejuízo aos cofres públicos nessa segunda etapa da viagem.
Durante a investigação, surgiu a informação de que Juscelino compartilhou o avião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na volta de São Paulo para Brasília.
Embora tenha sido divulgado inicialmente que Juscelino teria voltado “de carona”, documentos revelaram que o próprio ministro das Comunicações solicitou o uso da aeronave ao Comando da Aeronáutica para retornar à capital federal.
O caso também foi analisado pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência, que arquivou o processo em julho do ano passado. O relator do processo na CEP, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, afirmou não ter encontrado indícios de desrespeito aos padrões éticos vigentes.
A decisão da CEP foi seguida por unanimidade e o processo foi arquivado.
Após as investigações tanto do TCU quanto da CEP, o caso das viagens de Juscelino em avião da FAB foi encerrado sem que fossem identificados danos ao erário público.
