BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024 – O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mandado de segurança apresentado por Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, buscando retornar ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O desembargador foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2023, devido a suspeitas de irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.
Guerreiro Júnior enfrenta um processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga possíveis irregularidades na construção do Fórum. As acusações incluem problemas no projeto básico, no processo licitatório, na execução do contrato e questões orçamentárias.
A defesa argumenta que o desembargador agiu com base em pareceres técnicos e teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na decisão, o ministro Zanin destacou que a fundamentação para o afastamento incluiu a reiteração de comportamentos ao longo do processo de construção do Fórum, com impactos sobre a sociedade e as administrações subsequentes. Ele ressaltou a razoabilidade jurídica para a medida cautelar.
Quanto às alegações de prescrição da pretensão punitiva, Zanin indicou que as irregularidades foram levadas ao CNJ somente em 2019, não caracterizando prescrição.
A decisão de Zanin nega o pedido de urgência, mas mantém aberta a possibilidade de um exame mais detalhado durante o julgamento do mandado de segurança.
“Portanto, neste exame perfunctório e sem realizar qualquer juízo quanto ao mérito das acusações imputadas ao impetrante, entendo que não há manifesta ilegalidade no acórdão do CNJ. Posto isso, indefiro o pleito de urgência, sem prejuízo de exame mais aprofundado por ocasião do julgamento do presente mandado de segurança”, despachou Zanin.
