Decisão do STF sobre nepotismo no MA ganha destaque nacional
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024 – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), por nepotismo cruzado, gerou repercussão na imprensa nacional. Veículos como O Antagonista questionaram o posicionamento do ministro, apontando possíveis contradições com decisões anteriores e destacando benefícios ao grupo político do ex-governador Flávio Dino, hoje integrante do STF. DECISÃO ABRANGE FAMILIARES EM CARGOS LEGISLATIVOS Moraes determinou o afastamento imediato de Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora Legislativa; e Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social. Apesar das funções serem no Poder Legislativo, Moraes identificou nepotismo, o que não foi reconhecido pela PGR. O caso ganhou destaque por ter beneficiado, de forma indireta, o grupo político do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF. Dino rompeu com Carlos Brandão em 2024, e o grupo de Brandão sofreu derrotas consecutivas na Corte. O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, apontou não haver elementos suficientes para configurar nepotismo. Segundo a PGR, não foram apresentados indícios de troca de favores entre autoridades, elemento fundamental para caracterizar nepotismo cruzado. Moraes, entretanto, declarou que o afastamento se alinha ao amadurecimento democrático, atendendo demandas éticas da sociedade. Essa declaração reforçou a divergência entre o posicionamento do ministro e o parecer técnico da PGR, emitido em agosto deste ano.
Câmara aprova castração química e cadastro de pedófilos
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (12) a castração química para condenados por pedofilia. A medida integra o Projeto de Lei (PL) 3976/2020, de autoria do deputado Aluísio Mendes (PL-MA), que também cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. Segundo o texto, o cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações qualificadas, como dados pessoais e fotografias, de condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O deputado Aluísio Mendes comemorou a aprovação em suas redes sociais, classificando o projeto como um avanço na proteção de crianças e no combate à impunidade. “A nova legislação inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a exigência de registro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com informações como foto e dados pessoais, a serem organizados pelo Conselho Nacional de Justiça”, declarou.
Senado aprova relatório de Weverton que eleva conta de luz
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024 – O Senado aprovou nesta quinta (12), o projeto de lei com marco regulatório para a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore). O texto, que vai agora para a sanção do presidente Lula, contém emenda em benefício ao setor de carvão mineral e de gás natural, pontos que causaram divergências em relação ao impacto na tarifa de energia. Os senadores mantiveram o “jabuti” (texto fora do foco de um projeto de lei e que é incluído como “contrabando”) que favorece termoelétrica, fonte de energia de maior impacto ambiental (como é o caso das térmicas a carvão), diferentemente da eólica. Como mostrou reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre o projeto de lei manteve seis “jabutis” que vão encarecer a conta de luz em torno de 7,5%, pelas contas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e da consultoria PSR Energy. Reportagem do Jornal Pequeno mostrou que o projeto de lei também vai gerar perdas de R$ 5 bi para o Maranhão e o Ceará. O projeto de lei estabelece o “direito de uso de bens da União” para aproveitamento de potencial para geração de energia elétrica a partir de empreendimento em ambiente marinho localizado em águas de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental. A outorga do direito de uso de bens da União para geração de energia a partir de empreendimento offshore será feita por meio de autorização ou de concessão, com cláusulas obrigatórias, incluindo o fornecimento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de relatórios, dados e informações sobre as atividades desenvolvidas.
Esposas de ministros de Lula ocupam cargos vitalícios em TCE
BRASIL, 12 de dezembro de 2024 – O ministro da Educação do governo Lula, Camilo Santana, articula para que sua mulher, Onélia Santana, seja nomeada para o Tribunal de Contas do Ceará. Se aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alece), ela, que atualmente é secretária de Proteção Social do mesmo Estado, poderá ser a quinta companheira de ministros do governo Lula com cargos em Cortes Estaduais. O cargo vitalício o qual Onélia pode ocupar tem um salário-base de R$ 39,7 mil. Além disso, benefícios de outubro de 2024 adicionaram R$ 16,5 mil à renda mensal, livres de Imposto de Renda. Aline Peixoto, cujo marido é o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem cargo vitalício no Tribunal de Contas da Bahia. Com benefícios, seu salário mensal chega aos R$ 41 mil. Já Renata Calheiros, mulher de Renan Filho, dos Transportes, tem posto vitalício no Tribunal de Contas de Alagoas com salário-base de R$ 35,4 mil, mais auxílios e indenizações. Outra com cargo vitalício é Rejane Dias, mulher do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. O salário-base da sua função no Tribunal de Contas do Piauí é de R$ 37,5 mil. Para fechar a lista, Marília Góes, mulher de Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, tem cargo vitalício no Tribunal de Contas do Amapá, cujo salário bruto de novembro é de R$ 39,7 mil.
Apenas 27% dos lares no Maranhão têm máquina de lavar roupa
MARANHÃO, 12 de dezembro de 2024 – O Maranhão possui a menor proporção de domicílios com máquinas de lavar roupas entre as Unidades da Federação, segundo dados do Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas 27% das residências no estado contam com o eletrodoméstico, enquanto a média nacional é de 68,1%. O percentual maranhense está abaixo da média brasileira de 22 anos atrás, que era de 31,8% em 2000. Mesmo com o aumento geral no país, que passou de 46,9% em 2010 para 68,1% em 2022, o estado segue como destaque negativo. DISPARIDADES REGIONAIS A presença de lavadoras de roupas varia entre as regiões brasileiras. O Nordeste, onde está localizado o Maranhão, tem a menor proporção do país, com 37,1%.
Mortes violentas no Maranhão superam média nacional
MARANHÃO, 12 de dezembro de 2024 – O Maranhão registrou uma redução de 3,36% nas mortes violentas intencionais, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Mãe Crioula (IMC). Os dados, divulgados pelo g1 nesta quarta (11), indicam que o estado ainda supera a média nacional. O estudo abrange os estados da Amazônia Legal — Maranhão, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em 2022, o Maranhão registrou 1.606 mortes violentas, número que caiu para 1.552 em 2023, segundo análise dos últimos três anos. Apesar da redução, o número de mortes na Amazônia Legal permanece 41,5% acima da média nacional.
Justiça bloqueia R$ 5 mi das contas da Prefeitura de Coroatá
COROATÁ, 12 de dezembro de 2024 – A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5.111.831,80 das contas da Prefeitura de Coroatá, atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão, assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato, tem como objetivo assegurar o pagamento de salários atrasados de servidores municipais e evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais. O bloqueio envolve todas as verbas públicas, incluindo recursos do FPM, Fundeb, Saúde da Família e outras fontes, impedindo qualquer movimentação sem autorização judicial devidamente fundamentada. A medida é resultado de uma manifestação do promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, que destacou a urgência do caso. DENÚNCIAS CONTRA A ATUAL GESTÃO Segundo os autos, o grupo político da atual administração, derrotado nas últimas eleições, foi acusado de dificultar a transição de governo e prejudicar o funcionamento da máquina pública. Foram identificadas demissões de 12 servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e atrasos nos salários, além de outros atos que comprometem os serviços básicos. O MPMA destacou ainda que os atrasos geram multas e dificultam o início da nova gestão, prevista para janeiro de 2025. O bloqueio visa garantir também a readmissão dos servidores demitidos de forma irregular e o pleno funcionamento da equipe de transição.
Juscelino enfrenta incertezas na reforma ministerial de Lula
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024 – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é apontado como um dos possíveis excluídos na reforma ministerial prevista pelo Governo Lula para fevereiro de 2024. A permanência de Juscelino no cargo está ameaçada devido à instabilidade interna no União Brasil, partido que enfrenta divisões significativas em sua liderança. Desde o início do governo, Juscelino tem sido alvo de críticas dentro e fora do União Brasil. A pressão por resultados concretos que justifiquem a presença do partido na Esplanada se intensifica em meio aos novos realinhamentos políticos voltados às eleições de 2026. O cenário é agravado pela aposta do União Brasil na candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República. Apesar da recente condenação que torna o governador de Goiás inelegível, o partido continua considerando Caiado como uma opção viável à direita moderada.
