SÃO PAULO 21 de fevereiro de 2024 – O diretório estadual do PT em São Paulo apresentou uma representação ao Ministério Público Eleitoral do Estado contra o evento intitulado ‘Ato Pela Democracia’, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e programado para ocorrer domingo (25), na Avenida Paulista.
A ação do PT paulista argumenta que a mobilização, ao ser liderada por Bolsonaro, carrega consigo o potencial de representar um risco ao Estado Democrático de Direito. A legenda alega preocupação de que tais eventos possam resultar em ataques à estrutura democrática do país.
No documento encaminhado à Promotoria, o partido solicita a adoção de medidas preventivas para evitar atos autoritários e a abertura de investigações sobre possíveis crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, ao financiamento da manifestação ou à prática de propaganda eleitoral antecipada.
Apesar de sua investida legal contra o evento e seus opositores, o Partido dos Trabalhadores de São Paulo nega qualquer intento de impor uma ‘censura prévia’ aos adversários políticos.
O presidente do diretório, o deputado federal Kiko Celeguim, que assina a representação, destacou que o objetivo não é impedir a livre manifestação de pensamento nem a realização de protestos públicos.
“Não se nega o direito de livre manifestação de pensamento e a possibilidade de realização de manifestações públicas”, afirmou o PT paulista na representação.
“Tais direitos, todavia, não podem afrontar o Estado Democrático de Direito”, enfatizou o parlamentar.
