BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024 – A Justiça Federal, nesta segunda (19), arquivou mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionada aos eventos de 7 de Setembro de 2021.
O processo, movido por entidades do Direito, alegava incitação a atos antidemocráticos durante o discurso das comemorações. Remetido à 1ª instância após Bolsonaro perder o foro privilegiado, a decisão cabe recurso.
O Ministério Público Federal (MPF) chamou as falas de Bolsonaro de “meras bravatas”, e o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva acolheu o pedido do MPF, destacando a falta de “justa causa” para a ação penal.
As declarações do ex-presidente, que afirmou não cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, foram consideradas pelo MPF como “discursos políticos e acalorados”, não configurando ilícito penal.
Após a polêmica, uma carta redigida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que não havia intenção de Bolsonaro em agredir o Judiciário.
