IMPERATRIZ, 19 de fevereiro de 2024 – O senador Flávio Dino, que se prepara para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou em suas redes sociais a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta segunda (19).
A proposta visa substituir a aposentadoria compulsória por demissão sem remuneração para juízes, promotores e militares envolvidos em crimes graves.
Na oportunidade, Dino destacou que a medida tem como objetivo eliminar a disparidade no tratamento desses profissionais em relação a outros servidores públicos que cometem crimes semelhantes, como corrupção.
Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…
— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) February 18, 2024
A proposta busca promover uma abordagem mais rigorosa e equitativa diante de infrações graves no serviço público.
Além da PEC sobre a punição, Flávio Dino também apresentou um projeto que proíbe acampamentos em quartéis.
O senador, que assumirá a relatoria de 344 processos ao ingressar no STF, incluindo investigações sobre o ministro das Comunicações, critica propostas que visam limitar os poderes do Supremo, como o impeachment de ministros.
