BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2024 – O uso de verba pública pelos deputados federais para divulgação da própria atividade parlamentar bateu recorde em 2023.
No total, os parlamentares gastaram R$ 84,1 milhões com essa finalidade, o que representa 38,3% do total da chamada Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
Conhecido como “cotão”, a verba banca ou reembolsa deputados por gastos que incluem aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagem, entre outros.
O percentual para divulgação do mandato é o maior de toda a história do cotão, cujo atual formato foi instituído em 2009.
O ano em que a divulgação havia consumido a maior fatia da verba até então havia sido 2020, com 34,4%.
Em geral, o gasto dos deputados com essa rubrica engloba produção de conteúdo e manutenção de redes sociais, impressão de jornais e panfletos, além de propaganda ou patrocínio a sites e blogs alinhados nos estados.
Para efeito de comparação, a média entre todos os parlamentares foi de um gasto de R$ 162 mil durante todo o ano.
Pelas regras da Câmara, a verba mensal não usada pelos parlamentares se acumula para os meses seguintes até dezembro, ocasião em que se não for usada volta aos cofres públicos.
O cotão distribui a cada um dos 513 deputados valores mensais que vão de R$ 36,5 mil a R$ 49,5 mil, a depender do estado de origem.
A Câmara se limita a conferir se as notas apresentadas se relacionam aos gastos permitidos pelas normas internas. Não há checagem sobre se o dinheiro foi efetivamente desembolsado e se os preços cobrados são compatíveis com os de mercado, por exemplo.
Além do cotão, os deputados têm outras verbas a seu dispor, como R$ 118 mil mensais para contratação de 5 a 25 assessores para Brasília e o estado, e R$ 4.253 a título de auxílio-moradia (para os que não usam os apartamentos funcionais na capital federal).
No ano passado, pouco antes da eleição para o comando da Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em campanha para ser reconduzido, concedeu benefícios, como o aumento do valor disponível para reembolso com combustível e a elevação da quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar.
Foi autorizada ainda viagem para outros locais do país, desde que próximo a alguma residência do parlamentar.
