SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2024 – Nesta terça (23), os vereadores da Câmara Municipal de São Luís estão programados para discutir e votar o Projeto de Lei n.º 220/2023, acompanhado da mensagem n° 015/2023 do Executivo Municipal, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 e contempla outras medidas.
A sessão extraordinária, marcada para iniciar às 9h30 no plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara de São Luís, será dedicada à análise e debate sobre a LOA.
A votação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Marcelo Carvalho, após um entendimento entre as partes Executivo e Legislativo sobre o documento orçamentário.
O Projeto de Lei, de suma importância para o planejamento e execução das ações municipais em 2024, enfrentou desafios e agora entra na fase decisiva com a oportunidade de discussão e deliberação pelos vereadores.
A legislação vigente, estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, norteia a condução desse processo, garantindo transparência e participação ativa dos representantes do povo.
